Termos e condições

1. IDENTIDADE DA ASICS

1.1. Nestes termos e condições gerais, assim como no sítio Web, "ASICS" ou "nós" é referente a ASICS Europe B.V. incorporada e registada na Holanda, tendo a sua sede social em Amesterdão (Países Baixos). A sede social da ASICS está localizada em Taurusavenue 125, (2132 LS) Hoofddorp (Países Baixos), endereço de e-mail: consumidor-pt@asics.com.. A ASICS está registada no Registo Comercial com o número 34092761 e com o número de identificação fiscal NL-8033.24.273.B.01.

2. APLICABILIDADE

2.1. Estes termos e condições gerais aplicam-se a quaisquer e todas as ofertas da ASICS para produtos a serem vendidos pela utilização do sítio Web ("sítio Web"). Ao realizar uma encomenda com a ASICS, concorda e aceita com estes termos e condições gerais.

2.2. Tenha em atenção que estes termos e condições gerais podem ser alterados a qualquer momento e cabe-lhe a si consultar estes termos e condições antes de encomendar produtos no caso de haver alterações.

3. PRODUTOS

3.1. O cliente pode realizar encomendas através do sítio Web dos produtos apresentados no sítio Web aos preços indicados.

3.2. Os produtos terão as especificações conforme indicado na descrição do produto no sítio Web. O âmbito aplicável do apoio ao cliente pós-venda e das garantias comerciais está descrito no sítio Web e na confirmação da encomenda.

3.3. O cliente tem uma garantia legal da conformidade dos produtos. Se os produtos não estiverem em conformidade, o cliente está habilitado por lei a medidas de correção por tal não conformidade.

4. PROCESSO DE ENCOMENDA

4.1. Um cliente pode realizar uma encomenda na condição de que:

a) forneça o seu nome e morada, número de telemóvel, endereço de e-mail, informações de pagamento e outras informações necessárias corretas;
b) forneça uma morada de entrega que esteja localizada no Território conforme definido abaixo; e c) seja o proprietário ou titular autorizado de um cartão de débito/crédito válido para comprar produtos, caso efetue o pagamento com um cartão de débito/crédito.

4.2. Uma encomenda online é realizada ao clicar no botão "Adicionar ao Carrinho" e ao continuar para a página de finalização da compra. Uma encomenda por telefone é realizada através do Centro de Apoio ao Cliente.

4.3. Será dada ao cliente uma oportunidade para rever a(s) sua(s) encomenda(s), ler e aceitar os termos e condições gerais, verificar o preço total da(s) sua(s) encomenda(s) e as informações que forneceu e para corrigir quaisquer erros de entrada antes de confirmar a(s) sua(s) encomenda(s).

4.4. Uma encomenda do cliente que é realizada e confirmada não vincula a ASICS, mas constitui uma oferta do cliente para comprar os produtos relevantes em consideração para pagamento dos preços aplicáveis. Todas as encomendas devem ser então formalmente aceites pela ASICS, que poderá não aceitar encomendas invulgares e encomendas nas quais existam suspeitas de que não foram realizadas de boa fé

4.5. Assim que a ASICS receber a encomenda confirmada do cliente, a ASICS enviará um e-mail ao cliente através do endereço de e-mail que o cliente forneceu, onde reconhece a receção da(s) encomenda(s) e a definição das informações do(s) produto(s) encomendado(s). O e-mail será enviado pela ASICS assim que for razoavelmente possível. Este e-mail não constitui uma aceitação da(s) encomenda(s) do cliente – é apenas uma confirmação de que a ASICS a(s) recebeu.

5. CONCLUSÃO DO CONTRATO

5.1. Após receber a(s) encomenda(s) do cliente, a ASICS verificará se o(s) produto(s) relevante(s) está(estão) em stock. O contrato entre o cliente e a ASICS só será concluído depois da ASICS enviar um e-mail a confirmar o contrato e o envio ao cliente (e-mail de confirmação de envio) de que todos ou parte do(s) produto(s) ainda está/estão e foi/foram expedido(s).

5.2. A ASICS não registará uma cópia acessível deste contrato, portanto o cliente é encorajado a transferir, guardar e/ou imprimir uma cópia da confirmação da encomenda e destes termos gerais para os seus registos.

6. PREÇOS

6.1. O preço pagável por um produto será o preço em vigor no momento em que a encomenda for realizada e será estabelecido no e-mail de reconhecimento e no e-mail de confirmação da encomenda.

6.2. Todos os preços incluem IVA.

6.3. Todos os preços listados no sítio Web excluem os custos da entrega, que serão listados separadamente durante a finalização do processo de encomenda e podem variar consoante o dia e a encomenda.

7. IMPRECISÕES

7.1. Se a ASICS cometer um erro na apresentação do produto, na descrição das especificações do mesmo ou na lista de preços, e

i) deveria ter sido esclarecido ao cliente que tal erro constituiu um erro ortográfico ou tipográfico, ou
ii) se o cliente em tais circunstâncias, dentro do razoável, não esperasse que a Asics entregasse, ou fosse capaz de entregar esse produto com tais especificações a esse preço, então não será celebrado um contrato válido. A ASICS informará imediatamente o cliente e reembolsá-lo-á por quaisquer pagamentos realizados.

7.2. No caso de tal erro, como referido na cláusula 7.1., a oferta da ASICS não é válida e não será celebrado um contrato entre o cliente e a ASICS. Em tal caso, a ASICS não será responsável pela entrega de qualquer produto que seja encomendado pelo cliente, nem pelo reembolso ao cliente pelos danos sofridos.

8. OPÇÃO NO CASO DE PROBLEMAS NA ENTREGA

8.1. No caso da ASICS descobrir, após conclusão do contrato, que a ASICS já não pode entregar os produtos encomendados (ou seja, a encomenda perdeu-se durante o envio) e não é responsável por esta situação, a ASICS será autorizada a cessar o contrato. A ASICS, obviamente, informará imediatamente o cliente e reembolsá-lo-á por quaisquer pagamentos realizados.

9. TERRITÓRIO

9.1. Os produtos só serão entregues pela ASICS a clientes em Portugal ("Território").

10. PAGAMENTO

10.1. O pagamento para os produtos encomendados podem ser efetuados das seguintes formas:

a) Cartão de crédito (MasterCard ou Visa): Durante o processo de encomenda, o cliente deve preencher o seu número de cartão de crédito e a respetiva data de validade. O cliente deve garantir que é preenchido o nome exato conforme indicado no cartão de crédito. O pagamento será autorizado online, para que o cliente saiba diretamente se o pagamento foi ou não bem sucedido; ou
b) PayPal: Com a PayPal pode transferir diretamente o preço da compra para a ASICS a partir da sua conta bancária, cartão de crédito ou conta PayPal.

11. RESERVA DE PROPRIEDADE

11.1. O cliente está autorizado a cancelar ou a cessar o contrato dentro de 30 dias úteis a partir da receção do item relevante na morada de entrega.

12. TERMO DA ENTREGA

12.1. A ASICS tem de entregar qualquer produto encomendado dentro de 30 (trinta) dias após a confirmação da encomenda ser enviada pela ASICS para o cliente.

12.2. A ASICS deverá assegurar o transporte do produto para a morada conforme incluída no e-mail de confirmação.

13. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E DIREITO DE RESCISÃO

13.1. O cliente está autorizado a cancelar ou a cessar o contrato dentro de 30 dias úteis a partir da receção do item relevante na morada de entrega.

13.2. O cliente tem o direito a rescindir ou cancelar o contrato dentro de 30 dias sem fornecer qualquer justificação em conformidade com a Cláusula 13.4 abaixo.

13.3. O direito de rescisão e de cancelamento apenas se aplica relativamente a produtos que foram comprados através do sítio Web ou através de encomenda telefónica ou a quaisquer contratos celebrados entre a ASICS e o cliente.

13.4. O período de rescisão e de cancelamento expirará após 30 dias, em qualquer das quatro seguintes datas:

a) a data em que o cliente adquire os produtos, ou em que um terceiro além da transportadora e indicado pelo cliente para a aceitação da entrega, adquire a posse física dos produtos;
b) no caso de um contrato relativo a vários produtos encomendados pelo consumidor numa encomenda e entregues separadamente: a data em que o cliente adquire, ou um terceiro para além da transportadora e indicado pelo cliente para a aceitação da entrega,   adquire a posse física do último produto;
c) no caso de um contrato relativo à entrega de um produto que consiste em vários lotes ou peças: a data em que o cliente adquire, ou um terceiro para além da transportadora e indicado pelo cliente para a aceitação da entrega, adquire a posse física do último lote ou da última peça; ou,
d) no caso de um contrato para uma entrega regular de produtos durante o período de tempo no qual o cliente adquire, ou um terceiro para além da transportadora e indicado pelo cliente para a aceitação da entrega, adquire a posse física do primeiro produto;

13.5. Para exercer o direito de rescisão ou de cancelamento, o cliente tem de informar a ASICS Europe B.V. através de uma declaração de cancelamento inequívoca. Isto pode ser feito ao enviar um e-mail para aqui .

13.6. Para cumprir o prazo de rescisão ou de cancelamento, basta que o cliente envie a sua comunicação relativamente à sua prática do direito de rescisão ou de cancelamento ou que contacte o nosso Apoio ao Cliente antes do período de rescisão terminar.

13.7. Se o cliente rescindir ou cancelar o contrato, a ASICS deverá reembolsar o cliente por todos os pagamentos recebidos pelo mesmo, incluindo os custos de entrega (salvo os custos suplementares resultantes da sua escolha do tipo de entrega para além do tipo mais barato de entrega normal oferecida por nós), sem atraso indevido e, em qualquer caso, não mais tarde do que 14 dias após a ASICS ser informada da decisão do cliente acerca da rescisão ou do cancelamento deste contrato, ou após a ASICS ter recebido o produto devolvido pelo cliente, se isto ocorrer posteriormente. A ASICS realizará tal reembolso utilizando o mesmo método de pagamento que o cliente utilizou para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário pelo cliente. Em qualquer caso, o cliente não terá quaisquer encargos resultantes de tal reembolso.

13.8. A ASICS pode reter o reembolso até que a ASICS tenha recebido os produtos de volta ou que o cliente tenha fornecido provas de que enviou novamente os produtos, o que ocorrer primeiro. O cliente receberá uma notificação por e-mail quando a ASICS tiver terminado o processamento da devolução ao cliente.

13.9. O cliente deverá enviar os produtos de volta em conformidade com o procedimento de devolução conforme estipulado no formulário de devolução, o qual foi incluído na sua encomenda, sem atraso indevido a partir do dia em que o cliente comunicar a sua rescisão ou cancelamento deste contrato à ASICS. O prazo é cumprido se o cliente enviar os produtos de volta antes do período de 14 dias expirar. A ASICS não assume a responsabilidade pelas entregas perdidas

13.10. A ASICS suportará o custo da devolução dos produtos se o cliente utilizar o serviço de devolução e o procedimento conforme estabelecidos no formulário de devolução. Caso contrário, o cliente terá de suportar o custo direto da devolução dos produtos.

13.11. O cliente apenas será responsável por qualquer depreciação dos bens resultantes do tratamento para além do necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento dos produtos.

13.12. De modo a garantir que o valor dos produtos não está depreciado, a ASICS incita o cliente a:

a) Não danificar o produto;
b) Não remover etiquetas anexas ao produto;
c) Não usar, lavar, e/ou alterar o produto.

13.13.  Não há direito de rescisão relativamente: a) ao fornecimento de produtos feitos para as especificações do consumidor ou claramente personalizados e/ou (b) ao fornecimento de produtos selados que não são adequados para devolução devido a proteção da saúde ou motivos de higiene e que foram abertos após a entrega.

14. CONFORMIDADE

14.1. A ASICS tem de entregar os produtos ao cliente e tais produtos devem estar em conformidade com o contrato de venda para os Produtos relevantes ("Acordo").

14.2. No caso de haver falta de conformidade que existia na altura em que os Produtos foram enviados, a ASICS deve ser responsável perante o cliente, sujeito contudo a cumprir os requisitos por tal ao abrigo da lei aplicável.

14.3. No caso de uma falta de conformidade, o cliente deve ser autorizado a exigir uma redução adequada do preço ou a rescindir o Acordo.

14.4. No caso de rescisão do Acordo, a ASICS pode pedir ao cliente para devolver os produtos antes da ASICS poder processar o reembolso. Para informações sobre como devolver o produto à ASICS, consulte o formulário de devolução fornecido quando o produto foi entregue. Assim que a ASICS receber o produto e confirmar que há uma falta de conformidade, a ASICS processará o reembolso. O cliente receberá uma notificação por e-mail quando a ASICS tiver terminado o processamento da devolução.

14.5. A ASICS deverá reembolsar ao cliente todos os pagamentos recebidos por parte do cliente, incluindo o custo do produto e os custos de entrega e de envio para a devolução do produto, sem atraso indevido. A ASICS realizará tal reembolso utilizando o mesmo método de pagamento que o cliente utilizou para a transação inicial, salvo acordo expresso em contrário; em qualquer caso, o cliente não terá quaisquer encargos resultantes de tal reembolso.

14.6. A ASICS apenas deve ser responsável onde a falta de conformidade for visível dentro de dois (2) anos a partir da entrega dos Produtos.

14.7. O cliente tem de informar a ASICS da falta de conformidade dentro de um período de dois (2) meses a partir da data na qual o cliente detetou tal falta de conformidade.

14.8. A ASICS não pode ser responsabilizada por danos que ocorrerem devido ao produto não ser mantido em conformidade com as instruções de manutenção, ou não ser utilizado em conformidade com as instruções de utilização, ou se o produto for utilizado para outro propósito para além do qual foi vendido.

14.9. Na medida máxima permitida por lei, a ASICS não será responsável pelos danos que resultem da falta de conformidade, na medida em que tais danos constituem: danos indiretos, danos consequentes, perda de lucros ou de rendimentos, perda de oportunidades de negócio.

14.10. Contudo, numa variação do supracitado, a ASICS não exclui ou limita a nossa responsabilidade legal aqui presente no caso de morte ou de ferimentos resultantes de um ato ou omissão por parte da ASICS.

14.11. A ASICS gostaria de o lembrar que tem os direitos legais ao abrigo da legislação nacional aplicável que regem a venda dos bens de consumo e esses direitos não são afetados pelos termos e condições deste certificado de conformidade.

 

15. DADOS PESSOAIS

15.1. Aplica-se a Política de Privacidade da ASICS. A Política de Privacidade pode ser encontrada no sítio Web, na hiperligação Política de Privacidade.

16. LEI APLICÁVEL

16.1. Todas as relações jurídicas entre a ASICS e o cliente são regidas pelas leis da Irlanda.

16.2. O contrato (para o qual estes termos gerais se aplicam) podem ser introduzidos nos seguintes idiomas: Inglês.

 

17. RECLAMAÇÕES

 

17.1. Se a ASICS cometer algum erro em relação a esta encomenda, se o cliente tiver reclamações ou se o cliente pretender contactar a ASICS por outros motivos, contacte a ASICS imediatamente através de 1800 20 0039 ou de consumidor-pt@asics.com e teremos muito gosto em ajudá-lo. O nosso horário de funcionamento é das 8h00 às 18h00, de segunda a sexta-feira. A ASICS está registada no Registo Comercial com o número 34092761 e com o número de identificação fiscal NL-8033.24.273.B.01.

17.2. A legislação europeia requer que todas as lojas online incluam a seguinte hiperligação para a plataforma de Resolução de Litígios em Linha da Comissão Europeia: http://ec.europa.eu/consumers/odr/. A ASICS não é um membro de qualquer organismo de resolução de litígios alternativo e não concorda necessariamente com a utilização de qualquer outro organismo. Preferimos resolver quaisquer problemas com os nossos clientes diretamente através do nosso centro de apoio ao cliente consumidor-pt@asics.com.